Memorandos

LRNG Advogados é recomendado pelo guia The Legal 500

LRNG Advogados é recomendado pelo guia The Legal 500, edição 2015. As informações estão disponíveis nos seguintes links: http://www.legal500.com/c/brazil/banking-and-finance http://www.legal500.com/c/brazil/capital-markets http://www.legal500.com/c/brazil/corporate-and-manda   Confira os comentários feitos pela publicação: BANKING AND FINANCE Landi, Rodrigues, Nakano e Giovannetti Advogados is highly regarded for its debt capital markets work, and also advises on lending transactions. In 2014, Ronaldo […]

Reforma da Lei de Arbitragem

Foi sancionada, em 26 de maio de 2015, a Lei nº 13.129 (“Lei”), que altera dispositivos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (“Lei de Arbitragem”), e da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”), visando, dentre outros benefícios, ampliar as hipóteses de aplicação da arbitragem. As […]

DIREITO TRIBUTÁRIO

Portaria MF n.º 358, de 5 de setembro de 2014 – Certidão Conjunta Negativa de débitos previdenciários e demais débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

DIREITO TRIBUTÁRIO

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 22 de agosto de 2014 – Regulamenta o art. 33 da Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014, que permite a utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL para quitação antecipada de débitos parcelados

DIREITO TRIBUTÁRIO

Medida Provisória 651/2014 – Pacote de bondades, instituição do PIS e da COFINS sobre a alienação e participação societárias e outras disposições aplicáveis ao mercado financeiro

DIREITO TRIBUTÁRIO

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 05/2014 – Nova interpretação do Fisco quanto à observância das Convenções Internacionais aplicáveis às remessas ao exterior de rendimentos pela prestação de serviços técnicos e de assistência técnica, com ou sem transferência de tecnologia

DIREITO TRIBUTÁRIO

Lei nº 12.996/2014 – Conversão da MP nº 638/2014 e a ampliação da data de vencimento dos débitos tributários passíveis de inclusão no REFIS IV

DIREITO TRIBUTÁRIO

Lei nº 12.973/2014 e MP 638/2014 – Nova reabertura dos prazos de adesão e ampliação do rol dos débitos passíveis de serem incluídos no REFIS IV (Parcelamento previsto na Lei nº 11.941/2009)

DIREITO TRIBUTÁRIO

Decreto nº 60.444/2014 – Governo do Estado de São Paulo institui novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS

DIREITO TRIBUTÁRIO

ICMS-Importação – Definição da incidência do imposto pelo STF sob o rito da repercussão geral – RE 439.796